Tomou posse na data de hoje (30.06.2022) o Dr. José Rodrigues Rocha Junior, como Presidente Estadual da Comissão de Direito Administrativo, da Associação Brasileira...
Como já tivemos oportunidade de discorrer em outros estudos, a Lei Federal 14.230/21, reformulou substancialmente a Lei 8.429/1992, trazendo importantes modificações em matéria de...
É responsabilidade da instituição financeira arcar com os prejuízos causados ao consumidor decorrente de fraude e inclusive realizado por terceiro, dependendo de cada caso...
O partido Solidariedade propôs medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a de nº 7.153, na qual requer declaração de inconstitucionalidade dos Decretos 11.047/22,...
Cabe ao empregador o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento da empregada vítima de violência doméstica e familiar e fica a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social o...
RESPONSABILIDADES DO HERDEIRO DO SÓCIO POR DIVIDAS DA SOCIEDADE ANTERIORES AO FALECIMENTO
Alguns contratos ou estatutos sociais determinam que em caso de falecimento...
NOVA DIRETORIA: MEMBRO DO IAMAT ASSUME PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MATO GROSSO
O advogado e membro do IAMAT– Instituto...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente em
seu artigo 5º, caput, consta, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer...
