Tratando-se em tributo, em qualquer imposto se vê a necessidade de ser instaurado um processo administrativo tributário, para então, dar-se todo o procedimento de...
De acordo com o regime jurídico empresarial para o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, por...
Este artigo tem por objetivo entender o posicionamento adotado pelo
Supremo Tribunal Federal acerca da extinção do crédito tributário como forma
de extinção da punibilidade nos...
ASPECTOS PROCESSUAIS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Thiago Augusto Bittar1
RESUMO
O processo/procedimento de prestação de contas eleitorais foi recentemente jurisdicionalizado
e evoca muitas diferenças em relação aos...
O IAMAT- INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES passa a ter assento no CONDECON- Conselho de Defesa do Consumidor do município de Cuiabá. O conselho é...
