A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por si só, direito à...
IAMAT FAZ VISITA INSTITUCIONAL AO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA UFMT
A Comissão de Direito Civil e Processo Civil do Instituto dos Advogados Mato-grossenses –...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante...
