PEDRO PAULO PEIXOTO
A desapropriação de bens pertencentes a empresas em recuperação judicial coloca em discussão dois interesses juridicamente relevantes: a necessidade de o Poder Público viabilizar obras e projetos...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem...
