30 C
Cuiabá
terça-feira, 31/01/2023
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução  pois a determinação judicial  foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista.  27/1/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu...

Escolha do Editor

Nota de Repúdio

Mais

Artigos

Notícias
Últimas

Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, ainda que intermunicipal....

Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros

O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.  Supremo Tribunal Federal (STF)...

Nota de Pesar

Thays Machado e William César Moreno O IAMAT- Instituto dos Advogados Mato-grossense compadece profundamente com as mortes da advogada e servidora pública Thays Machado e...

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas...

Dicas Jurídicas

Elementos Históricos

Primeira Advogada do Brasil