A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar deve ser analisada à luz das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019....
O advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé toma posse como presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT)
O advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé empossado...
O Supremo Tribunal Federal – STF invalidou norma contida no Código Eleitoral que previa cláusula de desempenho de partidos e candidatos para distribuição de...
A advocacia moderna desempenha um papel crucial ao garantir que os princípios da governança corporativa sejam adequadamente implementados e observados em todos os níveis...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.959.571, de relatoria do...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus que pede a progressão de regime prisional para...
