A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e...
Em votação unânime, o Plenário seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que reconheceu usurpação da competência legislativa privativa da União para a...
A norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e criou regras diferentes das previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O Supremo...
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem...
Profissional foi realocado para funções administrativas enquanto regularizava habilitação
29/04/2021 - Foi negado o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de...
