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segunda-feira, 12/10/2026
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Capas

Início de prova material não precisa corresponder a todo o período de labor que se pretende demonstrar

iamat -
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia confirmou sentença que concedeu à parte autora o benefício de aposentadoria por idade ao fundamento de que houve...
Capas

Valores recebidos a título de participação nos lucros da empresa possuem caráter remuneratório e constituem fato gerador do imposto de renda

iamat -
A 7ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação de sindicato que tinha como objetivo desobrigar seus filiados a se...
Capas

Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios

iamat -
As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram...
Capas

Extinção da punibilidade é condicionada ao cumprimento das condições fixadas para a suspensão condicional do processo

iamat -
A 3ª Turma do TRF 1ª Região determinou o regular prosseguimento de ação ao fundamento de que “é inadmissível a decretação da extinção da...
Capas

Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas

iamat -
Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do TRF...
Capas

Sinta a emoção de uma Constelação Familiar em unidade socioeducativa

iamat -
“Para o que vamos fazer aqui é preciso entrega. Sintam a emoção e, se precisar chorar, chorem.” É com essa recomendação que o psicanalista Mauro...
Capas

Exploradores ilegais de minério são condenados a indenizar a União pelos danos causados ao meio ambiente

iamat -
A 5ª Turma do TRF 1ª Região condenou duas pessoas, ora apelantes, a ressarcirem o erário em pouco mais de R$ 70 mil, assim...
Capas

Mediação: Justiça do Rio realiza 1ª audiência por meio do WhatsApp

iamat -
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina realizou nesta terça-feira, dia 17, a primeira mediação no Judiciário...
Capas

Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

iamat -
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que...
Capas

Fabricação e comercialização de produto para emagrecer sem autorização da Anvisa não são suficientes para garantir a condenação do dono de farmácia

iamat -
O sócio de uma farmácia de manipulação que ocupava o cargo de gerente do estabelecimento foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça...
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