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segunda-feira, 12/10/2026
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Capas

Empresa de segurança desarmada não necessita de registro no MJ para funcionar

iamat -
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da União que tinha como...
Capas

É incabível a imposição de taxa de fiscalização de forma retroativa

iamat -
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou nulo o débito imputado à empresa autora da ação, Vale do Verdão S/A Açúcar...
Capas

CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop)...
Capas

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

iamat -
As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Com base nesse...
Capas

Presidente do IAMAT receberá homenagem das mãos do presidente do conselho federal da OAB

iamat -
Da Redação Como reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos à frente da presidência do Instituto dos Advogados Mato-grossenses, o advogado Fábio Capilé, receberá das mãos do Presidente...
Capas

É possível a nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem até o julgamento do processo administrativo

iamat -
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver ao autor da ação, na condição de fiel depositário,...
Notícias

Alcance do BacenJud 2.0 aumenta com bloqueio de investimentos

iamat -
O Comitê Gestor do Sistema BacenJud se reuniu na quarta-feira (1º/8) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de aperfeiçoamentos no sistema de...
Capas

É possível a nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem até o julgamento do processo administrativo

iamat -
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver ao autor da ação, na condição de fiel depositário,...
Capas

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

iamat -
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e...
Capas

Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas

iamat -
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Paquetá Calçados S.A. de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil...
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