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segunda-feira, 12/10/2026
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Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio...

Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda., de...

Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer sentença que julgou improcedente...

Membros do IAMAT são homenageados na Câmara Municipal de Cuiabá

Da Redação Membros do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) receberam, no último dia 10, moções de aplausos da Câmara Municipal de Cuiabá, não só em...

Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A....

Incabível a reserva de 50% das vagas de concurso público para o candidato portador de deficiência

A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu inviável a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse aplicada a edital de concurso...

Reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional

Um servidor público conseguiu na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que a União efetue o pagamento de diferenças salariais decorrentes...

Colégio de presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil é contemplado com sala de reuniões na sede do Conselho Federal da OAB

Da Redação Dentro da programação de comemoração ao dia dos advogados, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil inaugurou, nas dependências da...

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos...

Presidente do IAMAT é homenageado pelo presidente da OAB Nacional

Da Redação O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), o advogado Fábio Capilé, foi homenageado ontem (7), juntamente com os demais presidentes de Institutos...

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