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Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

Auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio

Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados

Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral

Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil se reúne no Piauí

Presidente da Comissão de Direito de Família do IAMAT palestrará em evento de direito

Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável

Direito autoral, princípios jurídicos e era digital marcam debates no primeiro dia do seminário internacional

Evento em comemoração aos 175 anos do IAB é marcado pela posse do presidente do IAMAT

Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher