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terça-feira, 09/06/2026
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Notícias

Reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional

Um servidor público conseguiu na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que a União efetue o pagamento de diferenças salariais decorrentes...

Colégio de presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil é contemplado com sala de reuniões na sede do Conselho Federal da OAB

Da Redação Dentro da programação de comemoração ao dia dos advogados, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil inaugurou, nas dependências da...

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos...

Presidente do IAMAT é homenageado pelo presidente da OAB Nacional

Da Redação O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), o advogado Fábio Capilé, foi homenageado ontem (7), juntamente com os demais presidentes de Institutos...

Empresa de segurança desarmada não necessita de registro no MJ para funcionar

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da União que tinha como...

É incabível a imposição de taxa de fiscalização de forma retroativa

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou nulo o débito imputado à empresa autora da ação, Vale do Verdão S/A Açúcar...

CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop)...

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Com base nesse...

Presidente do IAMAT receberá homenagem das mãos do presidente do conselho federal da OAB

Da Redação Como reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos à frente da presidência do Instituto dos Advogados Mato-grossenses, o advogado Fábio Capilé, receberá das mãos do Presidente...

É possível a nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem até o julgamento do processo administrativo

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver ao autor da ação, na condição de fiel depositário,...

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