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sexta-feira, 17/07/2026
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Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

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A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no...
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Lei não deve beneficiar idosos inadimplentes que podem pagar pensão

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“Como todo aquele que comprova não ter condições de pagar a pensão alimentícia não corre o risco de ser preso, o PL visa a...
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Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao...
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Lista sêxtupla do quinto constitucional do TRT-1 tem quatro membros do IAB

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Em sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ dia 29 de junho de 2017, foram escolhidos os advogados para compor a lista sêxtupla do quinto...
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ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

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A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal...
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Íntegra do voto do decano do STF sobre constitucionalidade de norma que fixa multa para veículos poluentes

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O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário...
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Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

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A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por...
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Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa

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A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel...
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Reconhecimento fotográfico de pessoa constitui prova precária

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A 3ª Turma do TRF1 manteve a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que absolveu um denunciado do crime de roubo...
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Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

iamat -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e...
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