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quinta-feira, 23/04/2026
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Sindicato é multado por descumprir decisão de retorno ao serviço em greve no transporte

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia...
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Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal...
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Princípio da insignificância: TJ absolve acusados

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou o princípio da insignificância em ação judicial contra casal que teria furtado 10 quilos de...
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Turma do TRT21 concede justiça gratuita à empresa com recursos bloqueados judicialmente

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) que concedeu...
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Norma do PI sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional

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Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
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Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa

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“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não só do juiz (iura...
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Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

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A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que a sentença é contra...
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Idoso é condenado por chamar frentista de ‘preto’

iamat -
Idoso de 70 anos que praticou crime racial teve a apelação n° 154462/2016 negada pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal de Mato Grosso. O...
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Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma

iamat -
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A...
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Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal de Justiça do...
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