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domingo, 05/05/2024
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Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a...
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Vanguardista no apoio aos operadores do direito, ONLINE CERTIFICADORA patrocinará evento no âmbito nacional

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Da Redação A Online Certificadora, uma empresa genuinamente mato-grossense, tem se destacado no âmbito nacional por desenvolver ferramentas personalizadas com corpo técnico especializado e com...
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Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes

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Nos contratos de plano de saúde coletivos, ainda que a operadora não possa realizar a cobrança direta dos beneficiários – e, por isso, não...
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Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia de seguros e reduziu de três para...
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Vice-presidente do IAMAT participa de solenidade em comemoração aos 85 anos da OAB-MT

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Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso comemorou, nesta semana, seus 85 anos de existência, em uma solenidade prestigiada que reuniu...
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Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica

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Considerando que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível...
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Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Ao...
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Presidente do IAMAT participa da abertura do VIII Congresso de Direito Agroambiental e I Congresso de Direitos Humanos e Fundamentais

iamat -
O presidente do IAMAT, Fabio Capilé, participou no último dia 26, da abertura do Congresso Internacional de Direito Agroambiental e I Congresso Internacional de...
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Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis

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O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens...
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Até quando vai a obrigação de alimentar?

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O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua...
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