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domingo, 05/05/2024
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UFMT promoverá o VIII Congresso Internacional de Direito Agroambiental e I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Fundamentais

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O VIII Congresso Internacional de Direito Agroambiental e I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Fundamentais serão realizados entre os dias 26 e 28...
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Quinta Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo

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Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são...
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Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida

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Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são...
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Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

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A ocorrência de roubo durante a conferência dos valores dados ao credor não afasta a presunção de adimplemento da obrigação, no caso de pagamento...
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Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um...
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Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava reabrir o prazo para apresentar...
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Central do Processo Eletrônico entra em operação nesta quarta-feira (20)

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Mais um projeto estratégico que tem como alvo o usuário externo acaba de se concretizar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Central do...
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Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

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O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira...
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STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

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Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a...
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Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

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Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua...
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