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Cuiabá
quarta-feira, 12/03/2025
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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o interrogatório do réu é o último...

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos...

Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL E A POSSIBILIDADE DE DIVERSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE – Por Julierme Romero

A atividade econômica de uma empresa se compreende como atividade exercida no intuito de obter lucro e, a ideia de lucro não pode estar remetida simplesmente...

“MOÇÃO DE APLAUSOS” da Câmara Municipal de Cuiabá.

O presidente do IAMAT - Instituto dos Advogados Matogrossenses, Pedro Paulo Peixoto Jr. recebeu “MOÇÃO DE APLAUSOS” da Câmara Municipal de Cuiabá. Para Pedro Paulo,...

11 DE AGOSTO – DIA DO(A) ADVOGADO(A), DATA A SER COMEMORADA

A profissão de advogado(a) pode ser definida de forma simples e objetiva por àqueles que não a exercem como sendo àquela desempenhada por um...

Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito...

OS IMPACTOS DA MODALIDADE BARTER NO AGRONEGOCIO NOS DIAS ATUAIS por Giulia Campos

O termo barter vem de origem inglesa, que significa permuta. Entretanto, no contexto do agronegócio, não se limita apenas a simples negociação de troca ou...

O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ADVOCACIA

A “discussão” e aprovação pela câmara dos deputados da reforma tributária no Brasil foi o tema que tomou conta dos noticiários. A proposta de emenda...

Nota de APOIO a JOVEM PAN (RÁDIO PANAMERICANAS S/A)

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES– IAMAT, associação de profissionais graduados em direito que tem, dentre seus objetivos estatutários, o de colaborar por todos os...

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