ASPECTOS PROCESSUAIS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Thiago Augusto Bittar1
RESUMO
O processo/procedimento de prestação de contas eleitorais foi recentemente jurisdicionalizado
e evoca muitas diferenças em relação aos...
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O IAMAT- INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES passa a ter assento no CONDECON- Conselho de Defesa do Consumidor do município de Cuiabá. O conselho é...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em mandado de segurança para garantir a...
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13/7/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada...
