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segunda-feira, 17/08/2026
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Benny Iamat

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Artigos

Processo Administrativo como instrumento para transformação da realidade social por: José Rodrigues Rocha Junior

Benny Iamat -
“Meu filho, me ajude”, disse Dona Imaculada ao Seu Dito, dono de um bar na rua em que ela dorme com seus dois filhos:...
Capas

Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura

Benny Iamat -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente...
Capas

Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar

Benny Iamat -
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a apresentação de...
Capas

Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma

Benny Iamat -
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá...
Artigos

Presidência de Comissão tem novo Presidente.

Benny Iamat -
Tomou posse na data de hoje (30.06.2022) o Dr. José Rodrigues Rocha Junior, como Presidente Estadual da Comissão de Direito Administrativo, da Associação Brasileira...
Artigos

NOVA LEI DE IMPROBIDADE E SEUS INFLUXOS EM OUTRAS ÁREAS DO DIREITO por Viviane Melo

Benny Iamat -
Como já tivemos oportunidade de discorrer em outros estudos, a Lei Federal 14.230/21, reformulou substancialmente a Lei 8.429/1992, trazendo importantes modificações em matéria de...
Artigos

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM RESPONSABILIDADE POR FRAUDE BANCÁRIO REALIZADO POR TERCEIRO? por Dra. Angélica Anai Angulo

Benny Iamat -
É responsabilidade da instituição financeira arcar com os prejuízos causados ao consumidor decorrente de fraude e inclusive realizado por terceiro, dependendo de cada caso...
Capas

Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários

Benny Iamat -
      Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de...
Capas

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

Benny Iamat -
        ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma...
Capas

Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime

Benny Iamat -
Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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