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A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
05/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal...
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No último dia 28/Abril/2022 o IAMAT – INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES me honrou com a posse no cargo de Secretária-Geral, no triênio 2022/2024.
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STJ DECIDE: Concubino não pode ser beneficiário do seguro de vida instituído por pessoa casada
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