O IAMAT - INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES,associação de profissionais graduados em direito que tem, dentre seus objetivos estatutários, o de colaborar por todos os...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular...
O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.
Supremo Tribunal Federal (STF)...
Thays Machado e William César Moreno
O IAMAT- Instituto dos Advogados Mato-grossense compadece profundamente com as mortes da advogada e servidora pública Thays Machado e...
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas...
Primeiras impressões
Em 12/01/2023, o ministro da fazenda, Fernando Haddad, apresentou o plano de gestão denominado de “MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL”, propositura que merece alguns...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado,...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do...
