Capas

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

Presidente do IAMAT participa da abertura do VIII Congresso de Direito Agroambiental e I Congresso de Direitos Humanos e Fundamentais

Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis

Até quando vai a obrigação de alimentar?

UFMT promoverá o VIII Congresso Internacional de Direito Agroambiental e I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Fundamentais

Quinta Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo

Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida

Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais