Capas

Não configura estado de necessidade o desmatamento de área superior ao necessário para a subsistência

Efeitos financeiros decorrentes do desvio de função são apurados a partir do início das atividades do servidor

Vantagem para fins de limitação de teto remuneratório de magistrados deve ser mantida até que seja absorvida pelos aumentos dos subsídios dos ministros do...

Servidor púbico não tem direito a remoção quando ele mesmo deu causa ao rompimento da unidade familiar

Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso

Liquidação e execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário

Trabalho colaborativo é a essência no desenvolvimento do PJe

SEEU cumpre função estratégica para decisões informadas, diz diretor do FBSP

Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos

Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação