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domingo, 05/05/2024
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Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de donos de um imóvel e anulou...

Liquidação e execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de três contribuintes contra sentença, do Juízo Federal da...

Trabalho colaborativo é a essência no desenvolvimento do PJe

O aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um trabalho realizado a várias mãos. Com uma arquitetura colaborativa, as últimas versões do PJe estão...

SEEU cumpre função estratégica para decisões informadas, diz diretor do FBSP

O segundo dia do Encontro Nacional SEEU 2019, nesta sexta-feira (28/6), contou com conferência do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio...

Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, provimento à apelação da neta de um segurado falecido contra...

Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação

No caso de agravo contra decisão que se pronuncia sobre o crédito e a sua classificação em procedimentos de recuperação judicial, se o recurso...

Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro

Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma...

Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos

Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à revisão de...

Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença

A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de...

Mário Kono é o novo desembargador eleito do Tribunal de Justiça

Mário Roberto Kono de Oliveira é o novo desembargador eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele foi escolhido pelo Tribunal Pleno nesta...

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