FIQUE ATENTO (A). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cria a 2* e 3* Turma Recursal do sistema de Juizado Especial. A Turma única passa a ser denominada de 1* Turma Recursal.

Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação