FIQUE ATENTO (A). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cria a 2* e 3* Turma Recursal do sistema de Juizado Especial. A Turma única passa a ser denominada de 1* Turma Recursal.

A INCONFIDÊNCIA E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave

Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal