FIQUE ATENTO (A). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cria a 2* e 3* Turma Recursal do sistema de Juizado Especial. A Turma única passa a ser denominada de 1* Turma Recursal.

Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal

Repetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício

Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS

Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito

Relator identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB