FIQUE ATENTO (A). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cria a 2* e 3* Turma Recursal do sistema de Juizado Especial. A Turma única passa a ser denominada de 1* Turma Recursal.

Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva