CapasNotícias FIQUE ATENTO (A). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cria a 2* e 3* Turma Recursal do sistema de Juizado Especial. A Turma única passa a ser denominada de 1* Turma Recursal. Por Benny Iamat 19 de abril de 2023 0 141 Share FacebookTwitterPinterestWhatsApp diario oficial – lei complementar FacebookTwitterPinterestWhatsApp Previous articleDesistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custasNext articleTransportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade - Publicidade - Últimas Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção 14 de março de 2025 Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa 13 de março de 2025 Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma 12 de março de 2025 O ACORDO MINISTERIAL PARA O AFASTAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR 10 de março de 2025 IAMAT PARTICIPA DE PROJETO SOCIAL EM VÁRZEA GRANDE 7 de março de 2025