CapasNotícias FIQUE ATENTO (A). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cria a 2* e 3* Turma Recursal do sistema de Juizado Especial. A Turma única passa a ser denominada de 1* Turma Recursal. Por Benny Iamat 19 de abril de 2023 0 222 Share FacebookTwitterPinterestWhatsApp diario oficial – lei complementar FacebookTwitterPinterestWhatsApp Previous articleDesistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custasNext articleTransportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade - Publicidade - Últimas Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes 27 de março de 2026 Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal 25 de março de 2026 Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido 20 de março de 2026 Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias 20 de março de 2026 Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil 20 de março de 2026