Curso: O mercado de câmbio brasileiro em transformação: a nova Lei Cambial e a regulação infralegal

Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação