Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto 5.910/2006), por força do artigo 178...
A atividade representa risco habitual e acima da normalidade
Ministro Alexandre Ramos
01/06/22 - Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de...
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
05/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza que ele seja...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de...
