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domingo, 11/10/2026
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Capas

Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

Benny Iamat -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para julgar recurso especial interposto por um jornal...
Capas

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

Benny Iamat -
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal –...
Artigos

Advocacia na Governança Corporativa

Benny Iamat -
A advocacia moderna desempenha um papel crucial ao garantir que os princípios da governança corporativa sejam adequadamente implementados e observados em todos os níveis...
Capas

STF realiza nova reunião com procuradores para debater alto número de ações judiciais contra o poder público

Benny Iamat -
Na reunião, conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, representantes da União, estados e municípios trouxeram dados sobre número de processos em andamento...
Capas

Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais

Benny Iamat -
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de...
Capas

Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia

Benny Iamat -
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a determinação de reintegração no emprego de um empregado da...
Capas

Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

Benny Iamat -
Ele representava a empresa em um torneio do Sesi   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda.,...
Capas

Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito

Benny Iamat -
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a...
Capas

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

Benny Iamat -
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador para que a polícia...
Capas

Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

Benny Iamat -
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto no estuário do rio...
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