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quarta-feira, 05/02/2025
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Capas

Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos

Benny Iamat -
Se não ficar demonstrado no processo que a arma de fogo era usada no contexto do tráfico de drogas, ou seja, para assegurar o...
Capas

Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória

Benny Iamat -
O parâmetro era ter completado os requisitos para a aposentadoria   Resumo: Um eletricista da CEEE incluído num corte de empregados por ter completado os requisitos...
Capas

Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

Benny Iamat -
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela não seja obrigada a usar tornozeleira...
Capas

Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

Benny Iamat -
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato,...
Capas

Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas

Benny Iamat -
Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência   Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte da sua conta bancária, que...
Capas

Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior

Benny Iamat -
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a conclusão do ensino superior antes do início do cumprimento da...
Capas

Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo

Benny Iamat -
Ainda que se trate de documento de porte obrigatório, não caracteriza o crime previsto no artigo 304 do Código Penal (CP) a conduta de quem dirige...
Capas

Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica

Benny Iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa...
Capas

Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido

Benny Iamat -
Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato   Resumo: A 8ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de...
Capas

TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular

Benny Iamat -
A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho   Uma gerente que move ação contra o...
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