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quarta-feira, 29/04/2026
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Capas

Terceira Seção declara competência da Justiça Federal para apurar agressão contra índio

iamat -
Por unanimidade de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal para a apuração de crime...
Capas

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

iamat -
A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do...
Capas

Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

iamat -
Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo no prazo...
Capas

IAMAT lamenta falecimento do advogado Eliel Alves de Sousa

iamat -
É com bastante pesar que o IAMAT comunica o falecimento de Eliel Alves dos Santos, Advogado. Eliel faleceu aos 42 anos, por volta de 06h, nesta...
Capas

Semana da mulher realizada pelo IAMAT e o Instituto Mário Cardi é fechada com chave de ouro

iamat -
O Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) e o Instituto Mário Cardi Filho fecharam o programa  da “Semana da Mulher”  com chave de ouro. No domingo...
Capas

Majoração praticada durante transferência para a Inglaterra integra salário de bancário no Brasil

iamat -
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bancário o pagamento das diferenças entre o salário maior que recebeu no período...
Capas

Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião

iamat -
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido...
Capas

Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

iamat -
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra Ltda....
Capas

Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas

iamat -
Ainda que o artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após...
Capas

Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

iamat -
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa e a Conaj Empreendimentos e Construções Ltda. ao pagamento das parcelas rescisórias a...
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