Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade...
Medida foi considerada lesiva aos empregados contratados antes da mudança
A Amil terá de devolver os valores de coparticipação descontados de seus empregados contratados...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis...
PORTARIA 06/2025/IAMAT
Dispõe sobre a designação de Diretoria e
membros da Comissão de Direito do
Consumidor do IAMAT.
O Presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses – IAMAT no...
