“Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a...
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi homenageado nesta quarta-feira, 29/11, com a Medalha Santo Ivo, concedida pelo Colégio de...
Membros do Instituto dos Advogados Mato-grossense (IAMAT) tem participado ativamente de painéis da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcando presença nos movimentos e discussões...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (28), o primeiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) 2017 do sistema eletrônico de votação....
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima...
Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à definição...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto...
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato,...
