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terça-feira, 13/10/2026
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Valores recebidos a título de participação nos lucros da empresa possuem caráter remuneratório e constituem fato gerador do imposto de renda

iamat -
A 7ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação de sindicato que tinha como objetivo desobrigar seus filiados a se...
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União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais praticados a partir da sentença proferida em processo judicial eletrônico em que...
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Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios

iamat -
As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram...
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Extinção da punibilidade é condicionada ao cumprimento das condições fixadas para a suspensão condicional do processo

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A 3ª Turma do TRF 1ª Região determinou o regular prosseguimento de ação ao fundamento de que “é inadmissível a decretação da extinção da...
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Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas

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Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do TRF...
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Sinta a emoção de uma Constelação Familiar em unidade socioeducativa

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“Para o que vamos fazer aqui é preciso entrega. Sintam a emoção e, se precisar chorar, chorem.” É com essa recomendação que o psicanalista Mauro...
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Exploradores ilegais de minério são condenados a indenizar a União pelos danos causados ao meio ambiente

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A 5ª Turma do TRF 1ª Região condenou duas pessoas, ora apelantes, a ressarcirem o erário em pouco mais de R$ 70 mil, assim...
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Mediação: Justiça do Rio realiza 1ª audiência por meio do WhatsApp

iamat -
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina realizou nesta terça-feira, dia 17, a primeira mediação no Judiciário...
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Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

iamat -
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que...
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Fabricação e comercialização de produto para emagrecer sem autorização da Anvisa não são suficientes para garantir a condenação do dono de farmácia

iamat -
O sócio de uma farmácia de manipulação que ocupava o cargo de gerente do estabelecimento foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça...
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