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domingo, 19/05/2024
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IAMAT alerta sobre alteração da data de vencimento de fatura

Da Redação Diante do comunicado, já noticiado na imprensa local, por parte da Concessionária da Águas Cuiabá, de que estão realizando a alteração da data...

Falta de CNH não presume culpa em acidente

O fato de a vítima não estar habilitada para pilotar a motocicleta não faz com que a culpa pelo evento danoso seja presumivelmente dela,...

Inclusão indevida no Serasa gera indenização

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um fundo de investimento não convencional ao pagamento de indenização...

Diretor de Relações Institucionais do IAMAT assume o comando da Secretaria de Fazenda do Estado

Da Redação Mudança no Executivo Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de Mato Grosso (IAMAT), o advogado Rogério Gallo assume na quinta-feira (18),...

Abuso da liberdade de imprensa gera dano moral

A veiculação de matéria jornalística inverídica, sem prévia e mínima investigação, e sem oportunidade à manifestação do ofendido, viola a honra e a imagem,...

Alienação não admite adimplemento substancial

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu um Recurso de Agravo de Instrumento e não acatou...

Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido

“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública...

Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora

Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com...

Afastada inscrição de MT de cadastros de inadimplentes por impasse quanto a gasto com educação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3078 para determinar que a...

Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça do...

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