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sexta-feira, 16/10/2026
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Diretoria do IAMAT se reúne com Presidente do TJ/MT para tratar de projeto de resgate cultural e assuntos ligados ao sistema de justiça

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Da Redação A diretoria do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto...
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Recebimento de seguro-desemprego indevidamente configura estelionato previsto no art. 171 do Código Penal

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará...
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Judiciário só deve intervir nas hipóteses de prática ilegal na atuação da Administração

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Em decisão no plantão judicial, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Kassio Marques, acolheu as razões da Mesa...
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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

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A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha,...
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Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

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A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública...
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Não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores a 10kg

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Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não...
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ECT não pode impedir posse de candidato com base na possibilidade de evolução da doença de que o concorrente é portador

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a contratar um...
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Indenizações motivadas pelo deslocamento de servidor devem recair sobre o órgão beneficiário da cessão

iamat -
Indenizações motivadas por deslocamento de servidores devem recair sobre o beneficiário da cessão, ou seja, o Órgão que o está recebendo. Com base nesse...
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Aposentadoria por atividade rural é negada mediante falta de provas documentais

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A 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a concessão o benefício de aposentadoria a uma trabalhadora...
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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

iamat -
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes...
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