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domingo, 29/03/2026
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Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva...

Família será indenizada por morte de auxiliar em explosão em fábrica de artigos pirotécnicos

Trabalho com pólvora expõe trabalhador a risco acentuado   A Sétima Turma do TST manteve a indenização de R$ 400 mil à família de um...

Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas com cartão (chargeback) em...

Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos...

Conheça o novo Presidente da Comissão de Direito do Trabalho – IAMAT

PORTARIA 02/2025/IAMAT Dispõe sobre a designação de Diretoria e membros da Comissão de Direito do Trabalho do IAMAT. O Presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses – IAMAT no...

Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por...

MEMBROS DO IAMAT PARTICIPAM DE EVENTO NO TRT 23

Nesta quinta feira ( 24/04) membros do IAMAT participaram de evento preparativo para a abertura da IX Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. O evento denominado...

Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de rejeição...

Bancária dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada

Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios   Resumo: Uma escriturária foi dispensada por justa causa durante auxílio-doença após divulgar...

A sociedade dos juristas mortos, o Black Mirror e a petição por IA

Atenção: não é a série Black Mirror, nem Conto da Aia: É o TRT-RS, local em que o servidor dá a ordem para o robô: “E faça Análise da petição...

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