Capas

Derrubada de somente duas árvores para a obtenção de madeira permite a aplicação do principio da insignificância

Tribunal mantém benefício de pensão por morte a menor de 21 anos sob guarda de ex-servidor público federal

Mudança de sede decorrente de remoção a pedido acarreta no pagamento de ajuda de custo a magistrado

Desnecessária a comprovação da transposição de fronteiras para caracterização do crime de tráfico internacional de drogas

Exame psicotécnico deve restringir-se a avaliar se o candidato possui problemas psicológicos que o impeçam de exercer o cargo

Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem

Aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro classe e padrão inicial de carreira de acordo com a norma em vigor na época

Incorporadoras são responsáveis por obrigações da Telebrás contraídas antes da privatização

Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri

Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias