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André Salgado Felix
Sócio do escritório Ernesto Borges. Professor Assistente da PUC/SP. Mestrando pela PUC/SP. Especialista em Direito contratual pela FGV/SP. Graduado em Direito pela...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (3) do webinário Assédio Sexual – Teoria e práticas de...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o...