A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar deve ser analisada à luz das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019....
No ultimo dia 27 o Instituto dos Advogados Mato-grossenses, esteve participando em Várzea Grande do projeto Acelera Várzea Grande, promovido pela prefeitura do Município,...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os contratos de...
O advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé toma posse como presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT)
O advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé empossado...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do pedido e da causa de pedir,...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir a curatela de seu pai pelo...
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que...
