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sexta-feira, 25/04/2025
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Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de rejeição...

Bancária dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada

Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios   Resumo: Uma escriturária foi dispensada por justa causa durante auxílio-doença após divulgar...

A sociedade dos juristas mortos, o Black Mirror e a petição por IA

Atenção: não é a série Black Mirror, nem Conto da Aia: É o TRT-RS, local em que o servidor dá a ordem para o robô: “E faça Análise da petição...

Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de...

DIRETOR DO IAMAT PARTICIPA DE EVENTO DO CNJ. AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IMPACTO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Nesta última segunda feira(14/04) o Diretor -Secretário Geral do IAMAT representou a instituição no evento realizado pelo CNJ denominado “Impacto da Transformação Digital”, na...

Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base...

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, por entender que a fundamentação para...

Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização...

Como uma startup faz intensa advocacia por meio de robôs em Pindorama

1. Sobre a notícia de que está surgindo ‘IA-Advocacia’, resta a pergunta: o robô fará exame da Ordem? Leio nas redes a seguinte manchete:  “Enter: como...

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que embasaram a acusação contra...

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