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segunda-feira, 11/05/2026
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Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção

Benny Iamat -
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de...
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Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena

Benny Iamat -
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a valoração negativa da culpabilidade para elevar a pena-base em um caso de roubo...
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Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

Benny Iamat -
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas...
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Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado

Benny Iamat -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado...
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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária

Benny Iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado...
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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Benny Iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem...
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Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

Benny Iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação...
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Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

Benny Iamat -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e...
Artigos

A INCONFIDÊNCIA E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Benny Iamat -
Em tempos de copa do mundo e eleições, pouco se fala sobre os impactos da reforma tributária que vamos enfrentar nos próximos anos. O dia...
Capas

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

Benny Iamat -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que...
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