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segunda-feira, 16/03/2026
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Benny Iamat

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Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez    30/03/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário...

Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional

Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrante delito –...

Os advogados criminalistas Rodrigo Marinho e Nadeska Calmon, assumiram a direção da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas, Regional de Mato Grosso (Anacrim/MT), nos cargos...

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Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária...

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada...

Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

A Justiça dos estados e do Distrito Federal é competente para julgar as ações que buscam repactuação de dívidas em razão de superendividamento (artigos...

Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem...

Ícone dos Direitos Humanos, advogada Betsey Polistchuk morre aos 78 anos

Faleceu nesta terça-feira (21) a advogada Betsey Polistchuk de Miranda, aos 78 anos, por complicações na saúde, causadas pelo tratamento contra o câncer e...

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

Como se noticiou nas principais mídias, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, foram envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à...

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