A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida
A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa...
É de responsabilidade da empresa o fornecimento,a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do uso adequado e eficiente dos...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos...
PORTARIA 03/2025/IAMAT
Dispõe sobre a designação de Diretoria e
membros da Comissão de Compromisso
Social do IAMAT.
O Presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses – IAMAT no uso...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a corretora responsável pela intermediação da venda e a empresa de...
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas com cartão (chargeback) em...
