24 C
Cuiabá
sexta-feira, 11/07/2025
- Advertisement -spot_img

AUTHOR NAME

Benny Iamat

860 POSTS
0 COMMENTS

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa...

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua...

Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para...

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos...

Herança Digital e Ressurreição Virtual: Os Desafios Jurídicos da Vida Pós-Morte no Mundo Online

Com a digitalização da vida cotidiana, nossos rastros online—fotos, mensagens, redes sociais e até moedas virtuais—permanecem mesmo após nossa morte. Mas quem deve controlar...

PRESIDENTE DO IAMAT FUNDA A ACADEMIA PARANAENSE DE DIREITO

No último dia 04 de junho foi Filundada a Academia Paranaense de Direito. Trata-se de um projeto idealizado e concretizado por Capilé que já...

Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA e...

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência   9/6/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu...

Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que...

Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial que, por maioria, estabeleceu que a taxa Selic...

Latest news

- Advertisement -spot_img