CapasNotícias FIQUE ATENTO (A). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cria a 2* e 3* Turma Recursal do sistema de Juizado Especial. A Turma única passa a ser denominada de 1* Turma Recursal. Por Benny Iamat 19 de abril de 2023 0 146 Share FacebookTwitterPinterestWhatsApp diario oficial – lei complementar FacebookTwitterPinterestWhatsApp Previous articleDesistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custasNext articleTransportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade - Publicidade - Últimas Conheça o novo Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IAMAT. 22 de maio de 2025 Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro 21 de maio de 2025 Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão 21 de maio de 2025 Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião 19 de maio de 2025 Conheça o novo Presidente da Comissão de Inteligência Artificial Tecnologia e Inovação do IAMAT. 16 de maio de 2025