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https://www.entaoestudio.com.br/produtos/um-papel-e-uns-rabiscos-1hbqx/](https://www.entaoestudio.com.br/produtos/um-papel-e-uns-rabiscos-1hbqx/) No ultimo dia 07 de novembro a advogada mestre em politica social e  pertencente ao Instituto dos Advogados Mato-grossenses Kamila Michiko Teischmann, lançou na...

Na falência, o crédito decorrente de trabalho prestado durante a recuperação judicial da empresa e que não tenha vencido nos três meses anteriores à...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a...

A advogada e jornalista   Debora Pinho no ultimo dia  05/11, lançou  ao lado da sua sócia Antonielle  Costa,  a 7ª    edição  do Anuário Jurídico...

PEDRO PAULO PEIXOTO   A desapropriação de bens pertencentes a empresas em recuperação judicial coloca em discussão dois interesses juridicamente relevantes: a necessidade de o Poder...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar de enfermagem que teve...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de empréstimo de dinheiro sem previsão de data para a devolução,...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o...