Este artigo tem por objetivo entender o posicionamento adotado pelo
Supremo Tribunal Federal acerca da extinção do crédito tributário como forma
de extinção da punibilidade nos...
ASPECTOS PROCESSUAIS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Thiago Augusto Bittar1
RESUMO
O processo/procedimento de prestação de contas eleitorais foi recentemente jurisdicionalizado
e evoca muitas diferenças em relação aos...
O IAMAT- INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES passa a ter assento no CONDECON- Conselho de Defesa do Consumidor do município de Cuiabá. O conselho é...
Tomou posse na data de hoje (30.06.2022) o Dr. José Rodrigues Rocha Junior, como Presidente Estadual da Comissão de Direito Administrativo, da Associação Brasileira...
Como já tivemos oportunidade de discorrer em outros estudos, a Lei Federal 14.230/21, reformulou substancialmente a Lei 8.429/1992, trazendo importantes modificações em matéria de...
É responsabilidade da instituição financeira arcar com os prejuízos causados ao consumidor decorrente de fraude e inclusive realizado por terceiro, dependendo de cada caso...
O partido Solidariedade propôs medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a de nº 7.153, na qual requer declaração de inconstitucionalidade dos Decretos 11.047/22,...
