O grupo de trabalho da reforma tributária aprovou um relatório final que cria um novo sistema tributário. O grande destaque aqui é a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado, ou IVA, com taxas diferenciadas. Esse imposto substituirá cinco outros: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O novo imposto, chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), será dual: um federal e um municipal. Isso significa que vamos lidar com menos tributos, tornando o sistema mais simples para nós, contribuintes.
O relatório também fala sobre a adoção de uma alíquota padrão e outras diferenciadas para serviços específicos. Estamos falando de áreas vitais como saúde, educação e transporte público. Segundo o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, o objetivo é manter a carga tributária atual.
Além disso, o texto prevê um “Imposto Seletivo” para desencorajar o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Isso é uma tentativa de usar o sistema tributário para incentivar comportamentos mais saudáveis e sustentáveis.
E tem mais: o relatório inclui o “cashback” como uma ferramenta para devolver impostos às famílias de baixa renda, uma ideia interessante, mas que ainda precisamos ver como funcionará na prática.
Pequenas e médias empresas também foram lembradas: o Simples Nacional será mantido. Além disso, a Zona Franca de Manaus, que tem prazo constitucional até 2073, também será preservada.
O relatório finaliza com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir desigualdades e incentivar empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas. A intenção é acabar com a guerra fiscal entre os estados.
E não se preocupe, a mudança não será imediata. Haverá um período de transição, sem prazo definido, com a garantia de que a carga tributária não aumentará. É um ponto importante, já que a maioria de nós está interessada em manter o dinheiro que ganhamos.
Renato Melón é advogado tributarista
