Todos os atos processuais do Poder Judiciário de Mato Grosso voltam ao normal nesta quinta-feira (21 de janeiro), com o fim da suspensão processual prevista no Código de Processo Civil (art. 220). A exceção fica por conta das unidades judiciárias que se encontram na primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), onde os prazos processuais voltam a contar apenas com relação aos processos eletrônicos. Os prazos dos processos físicos e híbridos continuarão suspensos nessas unidades.
No período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021 houve a suspensão da contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
A partir de amanhã recomeça a contagem dos prazos, tanto dos processos eletrônicos quanto físicos e híbridos, em todas as comarcas demais comarcas que não se encontram na primeira etapa do plano.
Apesar de os prazos processuais serem retomados nesta quinta-feira, o expediente das unidades judiciárias já está em pleno funcionando desde o dia 7 de janeiro, quando se encerrou o recesso forense, com atendimento ao público externo das 14h às 18h (reduzido em razão da pandemia da Covid-19).
Exceções – Em razão da pandemia da Covid-19, no Tribunal de Justiça e nas 15 comarcas que retornaram à primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), na última segunda-feira (18 de janeiro), os prazos voltam a contar apenas com relação aos processos eletrônicos. Prazos de processos físicos e híbridos continuarão suspensos nessas unidades. Já as audiências poderão ser realizadas de forma online.
A decisão afeta o Palácio da Justiça e as comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte, que suspenderam o atendimento ao público externo até o dia 31 de janeiro.
Já Paranaíta, único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus, ainda não iniciou a primeira etapa do Plano de Retorno e segue fechada, com a suspensão dos prazos processuais, inclusive dos processos eletrônicos.
Fonte: TJMT
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