O livro “Judicialização Reversa” de autoria da integrante do IAMAT, Dr. Clarissa Bottega, será lançado no próximo dia 28/08 às 17h no auditório da OAB/MT. Diferentemente da noção tradicional de judicialização – a busca do judiciário para a garantia de direitos –, a “judicialização reversa” é apresentada como um processo no qual o sistema de justiça é instrumentalizado não para assegurar, mas para obstruir ou inviabilizar a efetivação de direitos fundamentais. O estudo de caso central da pesquisa é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.239/STF, que versou sobre a constitucionalidade dos procedimentos para a titulação das terras quilombolas, conforme o artigo 68 do ADCT. A análise ancora-se solidamente na teoria dos campos e da violência simbólica de Pierre Bourdieu. A autora investiga como o campo jurídico se constitui como uma arena de disputas de poder, onde o controle da linguagem e dos conceitos opera como uma ferramenta para a manutenção da hegemonia e da dominação. A pesquisa emprega a análise do discurso como ferramenta para desvelar os sistemas de controle e exclusão presentes nos documentos que compõem a ADI nº 3.239/STF. Através deste método, a obra examina como os discursos jurídicos foram manejados para perpetuar a violência simbólica contra as comunidades quilombolas. Segundo Bottega, a obra visa aprofundar o debate sobre o papel do direito na sociedade contemporânea: “A proposta é descortinar que o uso da judicialização pode se dar como uma estratégia da classe dominante para a manutenção das desigualdades e do poder. A obra busca demonstrar como a classe dominante, de posse de seu capital cultural específico, e utilizando de disputas conceituais (semânticas), conseguiu manejar os instrumentos jurídicos a favor de seus interesses capitalistas, de poder, de dominação e de manutenção das desigualdades”.
“Judicialização Reversa” estabelece um diálogo interdisciplinar crucial entre a Sociologia do Direito, a Antropologia Jurídica, a Ciência Política e os estudos sobre Políticas Públicas.
Ao oferecer uma ferramenta analítica inovadora, a obra é leitura essencial para pesquisadores, juristas, gestores públicos, ativistas e todos os interessados nas complexas relações entre direito, poder e desigualdade social no Brasil.
Fruto das pesquisas acadêmicas da autora durante seu curso de doutorado em Ciências Sociais, área de concentração ‘Políticas e Práticas Sociais’, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), a obra oportuniza à sociedade científica uma (re)discussão acerca de conceitos tradicionalmente enraizados e abre espaço para novas investigações acerca dos instrumentos de controle e de manutenção de poder.
Serviço:
Livro: “Judicialização Reversa: estratégia de dominação nas políticas públicas sobre terras quilombolas”
Autora: Dra. Clarissa Bottega.
Editora: Pembroke Collins
Número de páginas: 451
