Uncategorized Lei Maria da Penha Por iamat 9 de abril de 2019 0 280 Share FacebookTwitterPinterestWhatsApp FacebookTwitterPinterestWhatsApp Previous articleTSE aprova parcialmente alterações do estatuto do Partido da Mulher BrasileiraNext articleCrise no Poder Judiciário levou à criação do Superior Tribunal de Justiça - Publicidade - Últimas A desapropriação de bens de empresas em recuperação jucicial: competência jurisdicional e cooperação entre juízos 29 de outubro de 2026 Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária 9 de outubro de 2026 No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato 8 de outubro de 2026 Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma 8 de outubro de 2026 Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião 8 de outubro de 2026
