Lei Maria da Penha

Repetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício

Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS

Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito

Relator identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB

Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime