Uncategorized Lei Maria da Penha Por iamat 9 de abril de 2019 0 202 Share FacebookTwitterPinterestWhatsApp FacebookTwitterPinterestWhatsApp Previous articleTSE aprova parcialmente alterações do estatuto do Partido da Mulher BrasileiraNext articleCrise no Poder Judiciário levou à criação do Superior Tribunal de Justiça - Publicidade - Últimas Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor 4 de fevereiro de 2026 Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional 4 de fevereiro de 2026 Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo 30 de janeiro de 2026 Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas 30 de janeiro de 2026 Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp 28 de janeiro de 2026
