Uncategorized Lei Maria da Penha Por iamat 9 de abril de 2019 0 133 Share FacebookTwitterPinterestWhatsApp FacebookTwitterPinterestWhatsApp Previous articleTSE aprova parcialmente alterações do estatuto do Partido da Mulher BrasileiraNext articleCrise no Poder Judiciário levou à criação do Superior Tribunal de Justiça - Publicidade - Últimas Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade 5 de fevereiro de 2025 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial 5 de fevereiro de 2025 Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão 5 de fevereiro de 2025 Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso 3 de fevereiro de 2025 Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse 3 de fevereiro de 2025