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domingo, 08/02/2026
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Saiba as possibilidades para mudar nome

O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da escolha feita pelos pais. Em alguns...

Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, aplicou o entendimento firmado na revisão do Tema 600 dos recursos repetitivos para...

Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o...

TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente...

Turma afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou penalidade aplicada a um gerente comercial do Banco Santander (Brasil) S.A. por ter faltado à...

PRESTÍGIO: MEMBRO DO IAMAT TOMA POSSE NO TRE-MT

Almeida já havia atuado por dois anos no cargo, tendo sido reconduzido pelo presidente da República, Michel Temer Da redação O advogado e membro do Instituto...

Falta de tradução e perícia antropológica não justificam trancamento liminar de ação contra índios

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de trancamento de uma ação penal contra 19 índios acusados...

ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5708, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar,...

Ministro afasta incidência da SV 3 em decisão de caráter genérico do TCU

As decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) com determinações de cunho genérico aos órgãos da Administração Pública, com caráter de controle externo,...

Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989, impetrado por um grupo...

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